Atuação

Havendo atraso na entrega das chaves do imóvel comprado na planta, o consumidor poderá optar pela rescisão do contrato e ser restituído da...

A desistência da compra de um imóvel é um direito do comprador, porém ela traz algumas responsabilidades que deverão ser observadas na hora de...

A regularização de imóveis nada mais é do que legalizar pendências de qualquer natureza do imóvel ou da edificação, seja na prefeitura ou nos...

A usucapião é uma das várias formas de adquirir a propriedade de um imóvel, comumente usada quando a pessoa possui um imóvel, mas ainda não tem...

É comum que as operadoras de planos de saúde estabeleçam em contrato a vedação de determinado tratamento aos segurados, sob o argumento de que a...

Em um recente relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) ficou demonstrado que, todos os anos, milhões de pessoas sofrem consequências de...

Direito Trabalhista

Outras Áreas de Atuação